Foi lida na sessão da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3) a mensagem encaminhada pelo governador Rafael Fonteles que trata do projeto de lei destinado a ampliar a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado. A proposta tem origem em indicativo apresentado pelo deputado estadual João Mádison Nogueira (MDB).

O projeto altera o artigo 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, para incluir um deputado estadual da Assembleia Legislativa do Piauí na composição do Conselho, fortalecendo a participação do Poder Legislativo nas discussões sobre políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos.

De acordo com a mensagem do Governo do Estado, a iniciativa busca aperfeiçoar a governança do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ampliando a representatividade institucional e promovendo maior integração entre o planejamento das políticas hídricas e a atuação parlamentar.

O texto destaca ainda que a presença de um parlamentar no colegiado reforça princípios importantes da gestão pública, como transparência, pluralidade e controle social, além de contribuir para o acompanhamento e a fiscalização das ações voltadas à gestão da água no estado.

A proposta recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que avaliou que a alteração amplia a representatividade do conselho sem comprometer o funcionamento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Segundo o órgão, a medida tende a qualificar o processo decisório, especialmente na definição de diretrizes, prioridades, investimentos e critérios operacionais.

Autor do indicativo que originou o projeto, o deputado João Mádison destacou a importância de fortalecer os espaços de decisão relacionados à gestão da água no Piauí.

“A gestão dos recursos hídricos é estratégica para o desenvolvimento do nosso estado. Ampliar a participação institucional nesse conselho significa fortalecer o diálogo, melhorar o acompanhamento das políticas públicas e garantir decisões cada vez mais responsáveis sobre um recurso tão essencial para a população”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa encaminhada à Alepi, o governador Rafael Fonteles ressaltou que a proposta é juridicamente adequada e institucionalmente oportuna, integrando o processo contínuo de aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e reforçando o caráter descentralizado e participativo previsto na legislação estadual.

Agora, o projeto segue para tramitação e análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí.