Com o intuito de fortalecer a atividade da agricultura no Piauí, o deputado estadual João Mádison (MDB) apresentou um requerimento que busca melhorar o cumprimento da Lei 7.885/22. A legislação assegura incentivos, através da concessão de subsídio, no consumo de energia elétrica, para produtores rurais que desenvolvam as atividades de irrigação ou aquicultura.

O parlamentar utilizou da tribuna na Assembleia Legislativa para falar do assunto, durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (17). Mádison destaca a importância da solicitação, já que o problema afeta os agricultores familiares. “Nossa preocupação é que os produtores rurais do Piauí sejam prejudicados com protocolos e exigências que dificultam o acesso ao benefício. A empresa não pode cortar o subsídio do consumo de energia em uma área extremamente fundamental como é a agricultura”, argumenta.

No documento, o deputado emedebista solicita uma audiência pública com os diretores da empresa, com a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) para debater a questão, junto à Comissão do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.