O deputado estadual João Mádison(MDB) encaminhou, no último dia 8 de maio, o Indicativo de Projeto de Lei ao Governador Rafael Fonteles para a criação do Programa Justo Acesso no Piauí. A iniciativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), tem como objetivo ampliar e democratizar o acesso à Justiça, utilizando tecnologia e inovação para garantir maior inclusão social e celeridade nos serviços judiciais.

De acordo com o deputado João Mádison, a proposta visa levar a Justiça para os piauienses que, por diversas razões, não têm acesso pleno ao sistema judiciário. “O Justo Acesso vai aproximar o Judiciário das populações mais carentes e distantes dos grandes centros. Essa é uma vitória para quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

O programa prevê a criação de estruturas físicas e digitais, incluindo salas equipadas para videoconferências, que possibilitarão a participação remota em audiências e outros atos judiciais, especialmente em cidades sem sede de comarca ou com dificuldades de acesso. Além disso, o projeto inclui ações voltadas à capacitação de servidores e magistrados, bem como à promoção de assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para garantir sua efetividade, o Justo Acesso contará com a coordenação de um comitê gestor composto por representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-PI. O projeto será financiado com recursos do orçamento do Tribunal de Justiça, do Governo Estadual e das prefeituras municipais, podendo ser suplementado quando necessário.

“Com a sanção, o Projeto Justo Acesso poderá transformar a forma como a Justiça é acessada no Piauí, proporcionando maior equidade e eficiência no atendimento ao cidadão”, finaliza o parlamentar.