Alepi aprova proposição de João Mádison para a realocação dos servidores da Agespisa

O emedebista sugere que os trabalhadores façam parte do quadro da EMGERPI.

Um projeto de Lei de autoria do Deputado João Mádison (MDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta semana. O texto propõe a realocação dos empregados celetistas da Empresa de Águas e Esgoto do Piauí S/A (Agespisa) para a Empresa de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Piauí (EMGERPI), em caso de extinção da Agespisa. Atualmente, a estatal é responsável pela operacionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí.

“A Agespisa já prestou grandes serviços ao Estado do Piauí, mas de lá para cá, não conseguiu mais atender a demanda da melhor forma. Então chegou o momento em que será preciso tomar medidas e nós acreditamos muito na capacidade do Governador Rafael Fonteles de resolver isso. Mas não podemos deixar de pensar nos servidores da Agespisa, que tanto trabalharam, e que podem ficar desemparados com a extinção da empresa. Nós fizemos um Indicativo de Projeto de Lei com esse propósito de realocar esses trabalhadores no Estado”, explicou João Mádison.

A proposição indica ainda que as responsabilidades dos empregados devem ser do Tesouro Estadual e as obrigações financeiras necessárias para a aplicação da lei devem ser realizadas pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria do Planejamento. O projeto de lei exclui os servidores com mais de 75 anos.

Estão sendo realizados estudos para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí, se o serviço de abastecimento de água no interior do Estado deve ser realizado pelos municípios ou será privatizado. A licitação apresentada pelo Governo do Estado prepara para o mês de março de 2024 uma licitação, com lance mínimo no valor R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa.

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